Prevenção Jurídica: A Melhor Forma de Redução de Custos Para as Empresas!

 *Laura Lima

A palavra de ordem é PREVENÇÃO, esse é o mandamento!!!

Os empresários tem que se ater ao fato de que uma empresa que sofre muitas ações judiciais acaba não apenas sofrendo prejuízos financeiros, como também perdendo credibilidade diante de seus clientes, e espaço diante dos seus concorrentes. Isto pode representar, em alguns casos, o fim da empresa!

A melhor alternativa para esse problema é certamente a prevenção. Assim, a atuação preventiva de consultores legais e contábeis no aconselhamento dos sócios e administradores da empresa, orientando-os acerca de aspectos jurídicos, fiscais e contábeis relacionados às suas atividades empresariais, servirá como a melhor forma de reduzir e evitar demandas judiciais e fiscais.

Sabemos que, lamentavelmente, em nosso país, o escritório de advocacia só é lembrado quando o problema já está materializado. Então, é preciso uma mudança cultural imediata, onde a prevenção seja a regra, onde os empresários passem a ter uma assessoria jurídica e fiscal contínua. Inclusive, a exemplo da legislação trabalhista, sabemos que na maioria dos casos, os empregadores atualmente respeitam os direitos dos empregados, porém não seguem as determinações quanto à forma prevista em lei para a realização de cada procedimento. E aí quando estão diante de uma fiscalização ou processo trabalhista, não possuem a documentação exigida para provar que cumpriram tais obrigações, dando então margem a serem autuados, e/ou virem responder processos administrativos perante tais órgãos, e também ações judiciais.

É importante mencionar que o Brasil é conhecido no mundo inteiro por ter uma legislação complexa, ambígua e detalhista, com isso a população e as empresas enfrentam problemas judiciais por falta de conhecimento, inclusive é válido informar que nosso país é o campeão mundial em ações trabalhistas, que segundo pesquisas, têm cerca de 2 milhões de ações anuais, os Estados Unidos, França e Japão têm respectivamente, em média, 75, 70 e 2,5 mil ações por ano. Então, isso somente confirma o que se narra. Se as empresas adotassem a prática da consultoria preventiva este quadro certamente reduziria consideravelmente. Gastos como honorários advocatícios e periciais, pagamento de multas, penhora sobre bens da pessoa jurídica e de seus sócios, custas processuais e administrativas e outras despesas, podem e devem ser evitados com uma simples orientação jurídica e/ou fiscal.

A atuação do direito não se restringe a condução de processos judiciais, ele também deve ser utilizado como forma de precaução, utilizando-se do operador do direito para criar mecanismos de enquadrar as empresas corretamente dentro da legislação brasileira, e desta forma sanar o número de processos e autuações que uma empresa poderia a vir sofrer. O desconhecimento e a desinformação sempre prejudicaram pessoas e negócios, criando uma divisão entre bem informados e desinformados, e, como consequência, homens e empresas de sucesso e homens e empresas vítimas de fracassos súbitos.

Advocacia Preventiva tem o objetivo de atender a gestão de pessoas (trabalhista), gestão fiscal (tributos e impostos), contratuais (fornecedores e clientes), investimentos (bancárias,instituições financeiras,comercial e consumerista), recuperação extrajudicial, dentre outras demandas , ela destina-se a dar ao cliente todas as orientações jurídicas de que precisa. Muitos ignoram que o advogado é por definição legal o profissional dotado de conhecimentos suficientes para interpretar as muitas legislações vigentes, aplicá-las ao caso concreto e, com isso, encontrar a solução mais adequada ao interesse de seu cliente.

Conclui-se que, a aplicação da Advocacia Preventiva na orientação, instrução, informação de atualidades legais e jurisprudenciais, somados a diagnósticos e apontamentos para solução e medidas prévias, constituem um dos principais elementos das empresas de sucesso na atualidade, haja vista que, mediante o aconselhamento e práticas deste profissional, a empresa reduzirá seus riscos, conseguirá antever, impedir e se prevenir contra pesados passivos ou demandas, preservando sua empresa e mantendo-a sempre competitiva.

lauralima@fvadvogados.adv.br

* Laura Lima Da Silva, advogada graduada em 1995 pela UESC, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2003), e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia, sob nº 14.340. Atua como advogada na áreas cíveis, comerciais e consumerista.

Colunista semanal do Blog www.administrandohoje.blogspot.com.br