EMPRESÁRIO X CLIENTE = RELAÇÃO REGULAMENTADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O EQUILÍBRIO SOCIAL.

*Laura Lima 

Uma relação delicada e de fundamental importância para o equilíbrio econômico.

A relação existente entre empresas e  clientes é regulamentada pela LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, ou melhor falando, trata-se do Código de Defesa do consumidor,  cuja intenção não foi apenas dirimir conflitos, mas sim pautar este convívio, colocando o consumidor na posição de parte frágil, considerada hipossuficiente, bem como aprimorar o fornecimento de produtos e serviços, melhorando a qualidade dos mesmos.

Sabemos que é a atividade empresarial que atende aos interesses de toda a sociedade e não apenas dos empresários, haja vista que o desenvolvimento econômico compete, na prática, aos empresários, e é este desenvolvimento econômico que garante a manutenção dos postos de trabalho, o atendimento das necessidades dos consumidores, a arrecadação tributária imprescindível para o Estado exercer suas atividades, etc.. daí fica sobejamente demonstrada a necessidade de atribuir a devida importância da  figura do empresário no equilíbrio social, na geração de emprego e renda.

Para muitos empresários o CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) ainda é visto como protecionista, onde atende em demasia os interesses apenas dos clientes, esquecendo-se da retro mencionada importância da empresa para o equilíbrio da sociedade. Portanto, cada vez mais os magistrados tem buscado aplicar as normas jurídicas de forma que não cause um desequilíbrio social, tem-se dado sentenças com fulcro educativo, onde as empresas são orientadas a buscar conhecer melhor o gosto e o conceito da região aonde desenvolve seu ramo de atividade, para assim agradar melhor seu público alvo, e minimizarem os entraves judiciais.

É ponto indiscutível que  os consumidores estão cada vez mais exigentes, e cobram dos empresários não apenas melhor qualidade de seus produtos e serviços, mas também uma postura em relação ao meio ambiente, a metas de responsabilidade social, as leis trabalhistas, etc... Então não se pode simplesmente ignorar este up grade nas exigências dos clientes, faz-se necessário estimular os empresários a alcançarem a excelência não apenas naquilo que oferecem para comercializar, mas também orientá-los a respeitar o meio ambiente, a dar um retorno dos seus lucros a comunidade onde atuam,  a dar uma função social a esta atividade que desenvolvem, comprometendo-os  com a sociedade como um todo.

Já caiu em desuso a política da EMPRESA EXTRATIVISTA, hoje a abrangência da responsabilidade de uma empresa conforme dito acima é muito maior, vai desde a qualidade naquilo que ela oferece até seu comprometimento com o meio em que se instala. O empresário precisa estar antenado em tudo ao seu redor, incluindo as normas trabalhistas, as normas ambientais, as políticas comerciais e também com o CDC, pois nesta queda de braço EMPRESA X CONSUMIDOR ganha quem estiver caminhando dentro da legalidade e também que possuir mais informações.

Por fim não há como negar a importância que o CDC trouxe para o nosso país, uma evolução cultural que era necessária e desejada a muito tempo nestas relações comerciais existentes em nossa sociedade, só que, se tal conjunto de normas forem mal aplicadas, transformará o respeito conquistado, em abuso institucionalizado.

No próximo tema falaremos de

CLIENTE  E  EMPRESA  X (VERSUS) REDES SOCIAIS

 

lauralima@fvadvogados.adv.br

* Laura Lima Da Silva, advogada graduada em 1995 pela UESC, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2003), e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia, sob nº 14.340. Atua como advogada na áreas cíveis, comerciais e consumerista.

Colunista semanal do Blog www.administrandohoje.blogspot.com.br